Mais de 10 milhões de brasileiros ainda têm valores a receber do fundo PIS/Pasep antigo, extinto em 2020. São trabalhadores do setor público e privado que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, mas não resgataram os saldos antes da extinção oficial dos fundos. O valor médio disponível é de R$ 2.800 por pessoa.
Entenda o que aconteceu com o fundo PIS/Pasep
O fundo foi unificado ao FGTS em 1988 e acabou extinto oficialmente em 2020, com os valores remanescentes sendo transferidos à conta do Tesouro Nacional. No entanto, muitos trabalhadores não sacaram os valores devidos antes da extinção.
Agora, graças a uma ação de resgate especial, é possível reaver esses valores mesmo após o encerramento formal do fundo.
Quem tem direito a sacar o fundo antigo do PIS/Pasep?
Tem direito ao saque quem:
- Trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, no setor privado (PIS) ou público (Pasep);
- Não realizou o saque até a extinção do fundo em 2020;
- É herdeiro legal ou sucessor de um beneficiário falecido com saldo não resgatado.
Como consultar se você tem dinheiro a receber
A consulta pode ser feita de forma 100% digital, através da plataforma:
- Gov.br (na aba do FGTS);
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Basta informar o CPF ou NIS/PIS e verificar se há saldo disponível. Se houver, o valor pode ser transferido diretamente para a conta bancária.
E se o trabalhador tiver falecido?
Se o titular do saldo faleceu, os herdeiros legais podem solicitar o resgate. O procedimento também pode ser feito online, com apresentação de documentos que comprovem a sucessão legal.
Importante: não confunda com o abono salarial atual
Este resgate se refere ao fundo extinto do PIS/Pasep, e não ao abono salarial pago anualmente a trabalhadores de baixa renda. São programas diferentes, com regras distintas.
A boa notícia é que todo o processo pode ser feito virtualmente, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa. Para quem estiver com valores disponíveis, o crédito pode ser feito rapidamente via app Caixa Tem ou transferido para outro banco.
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