O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Tema 542, que todas as gestantes têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória no emprego, independentemente do tipo de contrato firmado. A medida assegura que, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, as trabalhadoras não podem ser dispensadas sem justa causa.
Essa decisão amplia significativamente a proteção para mulheres que ocupam cargos comissionados ou temporários, garantindo seus direitos mesmo que não estejam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento do STF reforça a proteção constitucional à maternidade, com o objetivo de garantir maior segurança para mãe e bebê nos primeiros meses de vida.
Decisão impacta todo o País
Com a decisão, o STF estabeleceu que a regra deve ser seguida por todos os tribunais e órgãos públicos do Brasil. Isso significa que empregadores, sejam eles do setor público ou privado, devem respeitar essa determinação imediatamente. Caso uma funcionária gestante seja demitida sem justa causa durante esse período de proteção, ela poderá recorrer à Justiça para garantir sua reintegração ao trabalho ou receber indenização.
A decisão também padroniza o entendimento entre os tribunais inferiores, garantindo maior segurança jurídica para as trabalhadoras. O reconhecimento da estabilidade para todas as gestantes é um avanço histórico nos direitos trabalhistas femininos no Brasil.
O que esperar a partir de agora?
A decisão do STF representa uma vitória para os direitos das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade devido à falta de um vínculo empregatício efetivo. Agora, todas as gestantes brasileiras, independentemente do regime de contratação, estão protegidas contra demissões arbitrárias.
Caso alguma funcionária seja dispensada indevidamente, a recomendação é buscar assessoria jurídica para garantir seus direitos.
Com essa mudança, o Brasil dá um passo importante na promoção da igualdade de gênero e na proteção da maternidade no mercado de trabalho.
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