Em meio a tantas dúvidas sobre os direitos sociais no Brasil, um benefício segue sendo fundamental para garantir a dignidade de milhares de brasileiros: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Concedido pelo INSS, o BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.
Mas afinal, quem pode receber o BPC em 2025? Quais são os critérios exigidos e como solicitar o benefício? A seguir, esclarecemos tudo o que você precisa saber, com base na legislação atual e nas diretrizes do próprio INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Idosos e pessoas com deficiência
O BPC é voltado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que possuam impedimentos de longo prazo — no mínimo dois anos — de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Entre os beneficiários potenciais estão também pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), desde que o quadro clínico resulte em barreiras à participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.
Para isso, o INSS realiza dois tipos de avaliação:
- Perícia médica, para analisar o impedimento;
- Avaliação social, conduzida por assistente social, para verificar os impactos da deficiência no cotidiano do indivíduo.
Critério de renda: o que é considerado “miserabilidade”?
Um dos principais requisitos para receber o BPC é a comprovação de vulnerabilidade econômica.
Segundo a regra geral, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Com o salário mínimo de 2025 estimado em R$ 1.518,00, isso representa um valor de R$ 379,50 por pessoa da família.
Importante: programas sociais como o Bolsa Família não entram no cálculo da renda.
Para calcular a renda per capita:
- Some todos os rendimentos da família (salários, aposentadorias, pensões, etc.);
- Divida pelo número de pessoas do grupo familiar.
Grupo familiar: inclui o beneficiário, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos não emancipados, filhos e enteados não emancipados, todos que vivem na mesma casa.
Renda acima de 1/4 do salário mínimo pode ser aceita?
Sim. Apesar da regra do 1/4 do salário mínimo ser o critério objetivo, o STF já decidiu que esse valor não deve ser interpretado de forma rígida.
Em casos específicos, quando houver comprovação de dificuldade financeira, o INSS (ou o Judiciário) pode conceder o benefício mesmo com renda superior a esse limite, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
É possível mais de um BPC na mesma família?
Sim, isso também é permitido. Muitas pessoas acreditam que apenas um membro da família pode receber o BPC, mas a lei permite mais de um benefício, desde que todos os requerentes atendam individualmente aos requisitos.
Inclusive, os BPCs já concedidos no grupo familiar são desconsiderados na hora do cálculo da renda per capita, desde que o valor do benefício seja de até um salário mínimo.
Como solicitar o BPC?
O processo pode ser feito diretamente no INSS, sem necessidade de advogado. Veja o passo a passo:
- Reúna os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos, etc.
- Cadastre-se no CadÚnico (Cadastro Único), um pré-requisito para receber o BPC.
- Solicite o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ligando no número 135.
- Aguarde as avaliações médica e social, que serão agendadas pelo INSS.
Caso o pedido seja negado, o cidadão poderá:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
- Ou acionar a Justiça, preferencialmente com apoio de um advogado, para garantir o benefício por via judicial.
Dicas finais: seus direitos e como buscar apoio
Se você ou algum familiar se encaixa nos critérios do BPC, não deixe de buscar esse direito. É um benefício garantido por lei, fundamental para assegurar dignidade e sobrevivência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mesmo sem advogado, é possível iniciar o processo junto ao INSS. Porém, diante de negativa ou indefinições, consultar um advogado especialista pode fazer toda a diferença, inclusive na esfera administrativa.
Para se aprofundar:
- Como funciona o Cadastro Único e como se inscrever
- Meu INSS – Solicite o benefício online
Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este conteúdo. Muitas famílias ainda desconhecem esse direito garantido por lei. E lembre-se: informação é um dos principais caminhos para a inclusão social.
O post Salário mínimo do INSS sem contribuição? Descubra se você tem direito ao BPC apareceu primeiro em O Petróleo.