O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que o pagamento da revisão do artigo 29 será realizado no próximo dia 31 de maio, beneficiando aproximadamente 42 mil segurados com valores ainda ativos. A revisão corrige um erro histórico cometido entre os anos de 2000 e 2009 no cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O erro consistiu na inclusão de 100% das contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, quando o correto seria considerar apenas as 80% maiores contribuições, descartando os 20% menores, conforme determina o artigo 29 da Lei 8.213/91. Essa falha resultou em valores de benefícios menores do que os segurados efetivamente teriam direito.
O pagamento da revisão faz parte de um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Previdência Social, homologado judicialmente. No total, a revisão atinge 140 mil benefícios e representa um montante de R$ 750 milhões a ser distribuído.
Quem tem direito à revisão do artigo 29:
- Segurados que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte derivados desses benefícios, concedidos entre 2000 e 2009.
- Pessoas que ainda têm valores a receber dessa revisão e que não tiveram seus benefícios corrigidos anteriormente.
- Aposentados e pensionistas que ainda recebem o benefício atualmente.
Como consultar se você tem direito:
Basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, buscar pela palavra “revisão” e selecionar a opção “Revisão do Artigo 29”. O sistema informará se o seu benefício está entre os que serão corrigidos.
Vale lembrar que novos pedidos de revisão não podem mais ser feitos, pois o prazo para requerimento foi encerrado em 2021, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/91, que estabelece um limite de 10 anos para solicitar a revisão de benefícios previdenciários.
Importância da informação:
De acordo com especialistas, muitos segurados ainda não sabem que têm direito à correção. Por isso, compartilhar essa informação é essencial para que ninguém perca esse benefício por falta de conhecimento. Com valores que podem ultrapassar milhares de reais por pessoa, a revisão representa um alívio financeiro significativo para milhares de famílias.
Caso você verifique no Meu INSS que “nenhuma diferença foi encontrada”, significa que seu benefício já foi revisado ou não se enquadra nos critérios. Mas se constar que há valores a receber, prepare-se para o depósito no dia 31 de maio.
O post Revisão do INSS: pagamento sai dia 31 de maio para mais de 140 mil beneficiários apareceu primeiro em O Petróleo.