Milhões de brasileiros podem ter direito a valores esquecidos no fundo do PIS/Pasep, extinto em 2020. Estima-se que mais de R$ 26 bilhões estejam disponíveis para saque, mas até agora, apenas uma pequena fração dos beneficiários solicitou a retirada. O governo federal busca ampliar a divulgação e facilitar o processo, permitindo que mais trabalhadores e herdeiros resgatem o que é de direito.
O que é o fundo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para beneficiar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Entre 1971 e 1988, parte das contribuições dessas empresas e órgãos públicos era destinada a contas individuais em nome dos trabalhadores, como uma forma de participação nos lucros.
No entanto, esse modelo foi alterado a partir de 1988, quando novas regras de financiamento para o setor público e privado foram adotadas. O fundo deixou de receber depósitos individuais e foi oficialmente extinto em 2020, com os recursos remanescentes transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, milhões de brasileiros ainda não retiraram suas cotas, deixando para trás quantias significativas.
Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep?
Têm direito ao saque:
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Trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, com carteira assinada no setor privado (PIS) ou como servidores públicos (Pasep), e que ainda não retiraram os valores.
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Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem solicitar o resgate, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo familiar e a condição de inventariante.
A quantia disponível para cada beneficiário varia conforme o tempo de serviço e o salário à época, uma vez que as contas são individuais. Segundo o Ministério da Fazenda, a média de saque é de R$ 2.800 por pessoa, mas esse valor pode ser muito maior, dependendo dos depósitos acumulados e da correção monetária ao longo dos anos.
Como consultar se há valores disponíveis?
Para facilitar o acesso a essas informações, o governo disponibilizou uma plataforma digital para consulta:
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Acesse o portal oficial do governo: Entre no site gov.br e procure a seção destinada ao PIS/Pasep.
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Faça login com sua conta gov.br: Use CPF e senha cadastrados. Caso não tenha conta, é possível criar uma rapidamente.
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Informe o Número de Identificação Social (NIS): Esse número pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão Cidadão ou em extratos do FGTS.
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Verifique os valores: Após inserir os dados, o sistema informará se há saldo disponível e os passos para o saque.
Outra alternativa é utilizar o aplicativo do FGTS, que também exibe as informações sobre cotas transferidas do fundo PIS/Pasep.
Como solicitar o saque?
Os pagamentos começaram a ser liberados a partir de 28 de março. O trabalhador pode optar por receber o valor diretamente em uma conta bancária ou realizar o saque presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso de saque presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto e o comprovante da consulta feita no sistema.
Para herdeiros de trabalhadores falecidos, o procedimento inclui a apresentação de documentos adicionais, como a certidão de óbito e comprovação do vínculo familiar ou da condição de inventariante.
Diferença entre saque do PIS/Pasep e abono salarial
É importante não confundir o saque das cotas do PIS/Pasep com o abono salarial. O abono é um benefício anual, pago a trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos que cumpram critérios específicos, como ter recebido até dois salários mínimos por mês e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do abono pode chegar ao equivalente a um salário mínimo.
Já o saque das cotas do PIS/Pasep refere-se aos valores acumulados entre 1971 e 1988 e não está relacionado ao abono salarial. São recursos individuais, que variam conforme o histórico de cada trabalhador, corrigidos monetariamente desde o período de contribuição.
Impacto para os beneficiários e para a economia
O resgate dessas cotas pode representar um importante alívio financeiro para muitas famílias, especialmente em tempos de dificuldade econômica. Além disso, a liberação desses recursos tem potencial para movimentar a economia, injetando bilhões de reais em consumo ou investimentos.
O governo, por sua vez, tem intensificado campanhas para conscientizar os beneficiários e herdeiros sobre a existência desses valores, destacando a facilidade do processo de consulta e saque.
Se você ou algum familiar trabalhou formalmente entre 1971 e 1988, vale a pena realizar a consulta e verificar se há cotas do PIS/Pasep disponíveis para resgate. O processo é simples, pode ser feito online em poucos minutos e pode ajudar a reforçar o orçamento familiar.
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