Na tentativa de aumentar o rigor no acesso aos programas sociais e reduzir fraudes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada um novo decreto que modifica as regras do Bolsa Família. O foco principal da medida está nas chamadas famílias unipessoais compostas por apenas um membro que, segundo o governo, vêm crescendo de forma desproporcional no Cadastro Único.
A partir de agora, pessoas que moram sozinhas e desejam receber o Bolsa Família só poderão entrar no programa após passarem por uma entrevista presencial em casa. Essa visita domiciliar será obrigatória e tem o objetivo de comprovar a real situação de vulnerabilidade social do solicitante. Aqueles que já estão recebendo o benefício, mas não foram submetidos à checagem, correm o risco de serem excluídos.
Além disso, o decreto autoriza o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a estabelecer um teto máximo de beneficiários unipessoais. A medida visa corrigir possíveis distorções e evitar que o Cadastro Único seja utilizado de forma indevida para obter vantagens em diversos programas sociais do governo.
Segundo fontes do governo, o aumento expressivo no número de cadastros individuais acendeu um alerta sobre possíveis fraudes e cadastros fictícios. Em algumas regiões, o número de registros de pessoas que vivem sozinhas cresceu mais de 300% nos últimos anos, o que contrasta com os dados populacionais oficiais.
Apesar da rigidez, o decreto também reafirma o compromisso do governo com a proteção dos mais vulneráveis. Foi mantida a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias que tenham um aumento temporário de renda continuem recebendo o Bolsa Família por um período determinado. Após esse prazo, se deixarem de receber o benefício, terão prioridade para retornar ao programa em até 36 meses, caso voltem à condição de vulnerabilidade.
As exceções à nova regra serão definidas por atos complementares do Ministério. A expectativa é de que as novas medidas tragam mais transparência e eficiência ao sistema, além de assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A mudança ocorre em meio a uma série de iniciativas do governo para fortalecer os mecanismos de controle e combate à fraude nos programas sociais, sem comprometer o acesso das famílias em situação de pobreza extrema.
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