O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a corrigir um erro histórico no cálculo de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que afeta pelo menos 142 mil segurados em todo o país. A falha, originada de uma interpretação equivocada da Lei de Benefícios da Previdência Social, resultou em pagamentos inferiores ao que era de direito.
A correção envolverá um desembolso total de R$ 750 milhões, conforme decisão judicial movida pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) por meio de uma ação civil pública. Os valores serão pagos automaticamente nas contas dos beneficiários até o dia 31 de maio de 2025, sem necessidade de solicitação formal.
O que causou o erro?
O equívoco ocorreu na aplicação da fórmula de cálculo do valor dos benefícios por incapacidade. Pela lei, o INSS deveria considerar a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data do afastamento. No entanto, o órgão aplicou a média de 100% dos salários, o que resultou em valores menores prejudicando especialmente quem teve períodos de contribuição com remunerações mais baixas.
Quem tem direito à correção?
Serão beneficiados os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente concedidos entre 2012 e 2020, quando o erro foi mais recorrente. O sistema do INSS está sendo atualizado para fazer o pagamento automaticamente, sem necessidade de ação judicial individual.
A consulta sobre o direito à correção poderá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Basta acessar com o login da conta Gov.br, ir até a opção “Benefícios” e verificar a previsão de pagamento.
Pagamento será automático
O INSS informou que o pagamento das diferenças começará até o fim de maio e será depositado na mesma conta onde o benefício é recebido atualmente. A atualização será feita de forma escalonada, conforme a análise técnica dos benefícios afetados.
Impacto para os beneficiários
A decisão representa uma vitória para os segurados e deve ajudar a corrigir distorções que afetaram significativamente a renda de milhares de brasileiros incapacitados para o trabalho. Muitos desses segurados passaram anos sem saber que estavam recebendo menos do que o devido por um erro administrativo.
Além do impacto financeiro direto, o caso reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência e revisão técnica nos sistemas de concessão de benefícios do INSS.
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