O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que pagará um lote extra da revisão do artigo 29 no dia 31 de maio, beneficiando aproximadamente 42 mil segurados que ainda aguardavam os valores devidos. No total, R$ 750 milhões serão pagos para aqueles que tiveram seus benefícios de invalidez calculados incorretamente no início dos anos 2000.
A revisão faz parte de um acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS, que identificou um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade. Segundo a legislação da época, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média salarial, o que não ocorreu, resultando em valores abaixo do devido para milhares de segurados.
Quem tem direito ao pagamento?
Os beneficiários que receberão os valores são aqueles que possuem pensão ou aposentadoria derivada de benefícios por incapacidade corrigidos. O INSS estima que, ao todo, 140 mil segurados foram prejudicados, mas apenas 42 mil receberão o pagamento neste lote.
Já os demais segurados que têm direito ao pagamento, mas estão com benefícios suspensos ou encerrados, deverão aguardar um novo processamento até dezembro deste ano.
Como consultar se você tem direito?
Os segurados podem verificar se vão receber a revisão acessando o portal ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- No campo de busca, digite “Revisão de Benefício – Artigo 29”;
- Clique na opção exibida e consulte a situação do benefício.
Se houver valores a receber, a informação aparecerá na tela. Caso contrário, o sistema indicará que não há valores disponíveis.
Quando o pagamento será feito?
De acordo com o INSS, os pagamentos deste lote serão efetuados no dia 31 de maio diretamente nas contas bancárias vinculadas aos benefícios. Para os segurados que têm benefícios suspensos ou não ativos, os valores poderão ser pagos até 31 de dezembro deste ano.
A advogada Camila Almeida, representante do sindicato que negociou com o INSS, destaca a importância de divulgar essa informação para que todos os beneficiários afetados fiquem cientes e não percam o pagamento.
Entenda a revisão do artigo 29
A chamada revisão do artigo 29 está prevista na Lei 8.213/91 e corrige um erro cometido pelo INSS entre os anos de 2002 e 2009, quando o Instituto deixou de descartar os 20% menores salários de contribuição ao calcular benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A primeira fase da revisão foi paga entre 2012 e 2022, em lotes escalonados, atendendo prioritariamente beneficiários mais idosos e com valores menores a receber. Entretanto, milhares de segurados ficaram sem receber os valores, o que levou à negociação de um novo lote de pagamentos.
O que fazer se não recebeu o pagamento?
O INSS informou que não serão aceitos novos pedidos administrativos ou judiciais para essa revisão, pois o prazo de solicitação encerrou em 2021. No entanto, os beneficiários que já estavam na lista original e não receberam os valores podem continuar acompanhando a liberação no Meu INSS ou entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135.
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