A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (23) a operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo os órgãos, o esquema envolvia a cobrança indevida de mensalidades associativas, atingindo milhares de beneficiários do regime geral da previdência social.
Entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar essas mensalidades movimentaram mais de R$ 6,3 bilhões. Parte desse montante teria sido descontada de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas por, pelo menos, 11 entidades, que agora são alvo da operação.
Em coletiva de imprensa, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Carlos Lupi (Previdência Social) e Vinícius de Carvalho (CGU) foram categóricos ao afirmar que os valores descontados ilegalmente serão devolvidos aos prejudicados. No entanto, ainda não há uma data definida para o ressarcimento. De acordo com Lewandowski, cada caso será analisado individualmente, mediante apuração e requisição formal dos beneficiários.
Acordos suspensos e demissão no INSS
Além da promessa de ressarcimento, o governo anunciou a suspensão imediata de todos os acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e as entidades civis que autorizavam a cobrança das mensalidades associativas. A medida é mais ampla que a decisão anterior da Justiça Federal, que havia suspendido contratos com nove das 11 entidades investigadas.
Entre os desdobramentos da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A operação também cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e efetuou seis prisões temporárias, além do afastamento cautelar de seis servidores públicos.
A operação Sem Desconto expõe um problema estrutural na relação entre o INSS e entidades de classe, reacendendo o debate sobre a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. O governo promete reforçar a fiscalização e garantir que abusos semelhantes não voltem a ocorrer.
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