O governo federal deu mais um passo rumo a uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil a minuta de um projeto de lei que pode isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz, além de ampliar o acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como pequenos comércios e famílias.
A proposta, batizada informalmente de “reforma do setor elétrico”, é estruturada em três pilares principais: justiça tarifária, equilíbrio do setor elétrico e liberdade do consumidor. Entenda como cada eixo funcionará e o que pode mudar para o seu bolso.
Justiça tarifária: tarifa zero de energia para famílias de baixa renda
O ponto mais emblemático do projeto é a isenção da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A medida pretende beneficiar diretamente 60 milhões de brasileiros, aliviando o orçamento de quem mais precisa.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essa ampliação do benefício representaria um custo de R$ 3,6 bilhões por ano. Atualmente, famílias de baixa renda já possuem descontos, mas a proposta é ampliar para que o custo seja integralmente zerado.
Essa medida já havia sido antecipada na semana passada pelo ministro Alexandre Silveira, mas gerou polêmica dentro do governo, especialmente por declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse não ter conhecimento prévio sobre o tema. Agora, com a proposta formalizada, o tema ganha força nos bastidores de Brasília.
Equilíbrio do setor elétrico: quem paga a conta?
Para viabilizar a tarifa zero de energia sem onerar o orçamento público, o governo propõe rever os subsídios concedidos ao mercado livre de energia espaço onde grandes empresas negociam contratos diretamente com fornecedores, muitas vezes pagando menos do que os consumidores do mercado regulado.
Hoje, esses subsídios concedidos ao mercado livre são considerados um fator de desequilíbrio para o sistema, já que os consumidores cativos (famílias e pequenos comércios) acabam arcando com parte desses custos indiretos. A ideia é recalibrar esses incentivos, utilizando os recursos poupados para custear a ampliação da isenção tarifária para os mais vulneráveis.
Liberdade do consumidor: mercado livre para todos até 2028
O terceiro eixo da proposta é a expansão gradual do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão, como pequenos negócios e residências.
Atualmente, apenas grandes consumidores (indústrias e grandes empresas) têm acesso ao mercado livre, onde podem escolher seus fornecedores de energia e negociar preços. A proposta prevê:
- 2027: entrada de pequenos negócios e comerciantes no mercado livre.
- 2028: acesso liberado para famílias e consumidores residenciais.
Essa mudança promete aumentar a competitividade entre os fornecedores e, consequentemente, reduzir os preços de energia para os consumidores. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de educação financeira e energética dos consumidores, para que possam tomar decisões informadas em um ambiente mais complexo.
Tramitação: projeto de lei ou medida provisória?
O texto enviado pelo Ministério de Minas e Energia foi elaborado no formato de projeto de lei, mas o órgão recomenda que seja convertido em medida provisória (MP), visando uma aplicação mais imediata. Agora, a decisão está nas mãos da Casa Civil e, posteriormente, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode propor ajustes antes de enviar ao Congresso Nacional.
A preferência por uma MP permitiria que as medidas começassem a valer assim que fossem publicadas, garantindo rapidez na implementação, mas também exigiria aprovação posterior do Congresso para que as regras não percam validade.
Impactos para o consumidor e o setor
Caso a proposta avance como medida provisória, famílias de baixa renda poderão se beneficiar da tarifa zero já nos próximos meses, dependendo do cronograma de regulamentação. Para os demais consumidores, o acesso ao mercado livre virá de forma escalonada, com os efeitos práticos sendo sentidos mais fortemente a partir de 2027.
Por outro lado, grandes empresas que hoje usufruem de subsídios no mercado livre poderão ver esses benefícios reduzidos, o que pode gerar resistências durante a tramitação no Congresso. O equilíbrio entre a proteção aos mais vulneráveis e a competitividade no setor será um dos principais pontos de debate.
A proposta do governo para tarifa zero de energia e abertura total do mercado elétrico é uma das mais ambiciosas dos últimos anos no setor. Ao mesmo tempo em que busca ampliar o acesso à energia para famílias de baixa renda, propõe uma reformulação nos subsídios e um caminho para maior liberdade de escolha dos consumidores.
Se aprovada, a medida pode não apenas aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, mas também reconfigurar o mercado de energia elétrica no país, promovendo mais concorrência e eficiência.
Para mais detalhes sobre mudanças no setor elétrico, veja também nosso artigo sobre previsões de tarifas de energia para 2025.
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