Governo lança Medida Provisória com crédito extraordinário para destravar o Plano Safra

O governo federal anunciou a edição de uma Medida Provisória que cria um crédito extraordinário para solucionar o impasse do Plano Safra, medida que visa assegurar a continuidade do maior plano agrícola da história do país. Em uma coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, mesmo diante do atraso na aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso, a iniciativa está sendo conduzida dentro dos limites do arcabouço fiscal.

Com a suspensão das linhas de crédito pelo Tesouro Nacional – motivada pelo atraso orçamentário – o governo precisou agir com rapidez para evitar uma paralisação que, no passado, chegou a durar três meses. Desta vez, a resposta foi imediata: em apenas um dia, após a identificação dos riscos decorrentes do aumento da taxa SELIC e do impacto no custo de equalização dos juros, o governo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e implementou a medida provisória, garantindo que o fluxo de recursos não seja interrompido.

Além de não afetar o programa nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar, a ação também visa preservar as condições especiais de crédito que oferecem juros menores aos agricultores – um ponto crucial para manter a competitividade do setor. Com o lançamento do novo Plano Safra, que promete abrir 331 novos mercados para os produtos da agropecuária brasileira, o governo reforça seu compromisso em gerar emprego, renda e estimular o crescimento econômico por meio de um agronegócio robusto e sustentável.

A medida, além de evitar a interrupção dos investimentos no campo, serve como alerta para a necessidade de uma articulação política mais eficaz entre o Executivo e o Congresso Nacional. Enquanto setores do agronegócio criticam a falta de planejamento orçamentário, o governo defende que a resposta ágil demonstrou sua capacidade de enfrentar desafios sem comprometer o equilíbrio fiscal, assegurando que nenhum produtor seja prejudicado.

Esta ação representa não só um avanço na manutenção dos programas de apoio ao setor agrícola, mas também reforça a importância de políticas públicas que acompanhem as rápidas mudanças do cenário econômico, garantindo a estabilidade dos preços dos alimentos e a continuidade das operações que beneficiam milhões de brasileiros.

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