O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu início a uma nova etapa de cobrança para quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente durante a pandemia de COVID-19. A iniciativa busca responsabilizar mais de 176 mil pessoas que, segundo o governo federal, mentiram ou omitiram informações para ter acesso ao benefício, mesmo sem atender aos critérios exigidos.
A ação foi formalizada por meio de um aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União, e os envolvidos já estão sendo comunicados por SMS e e-mail. A verificação também pode ser feita de forma ativa: qualquer cidadão com dúvidas sobre sua situação pode acessar o site oficial ecidadania.gov.br e digitar o CPF. A plataforma informará se existem valores a devolver ou se está tudo regularizado.
Como saber se você precisa devolver o auxílio emergencial?
O processo é simples. Basta acessar o portal ecidadania.gov.br, informar seu CPF e verificar a mensagem:
- “Não há débitos em seu nome”: indica que a pessoa não precisa tomar nenhuma ação.
- Caso contrário, será apresentado um valor a ser devolvido e a opção de gerar um boleto para pagamento, que pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes.
Segundo o governo, quem não quitar o valor será inscrito na dívida ativa da União, podendo ter o nome negativado e sofrer restrições de crédito.
Além disso, o cidadão que discordar da cobrança pode apresentar recurso no site vje-pcd.presidencia.gov.br, argumentando que preenchia os requisitos legais para receber o auxílio na época da pandemia.
Por que isso está acontecendo agora?
O governo está intensificando os esforços de fiscalização e recuperação de recursos públicos, com foco na transparência e no uso correto dos benefícios sociais. Durante os picos da pandemia, o auxílio emergencial foi uma das principais ferramentas de apoio a famílias vulneráveis, mas também houve diversos casos de fraudes, incluindo pessoas com renda alta, servidores públicos e até presos que conseguiram acessar os valores de forma indevida.
Essa etapa de cobrança é mais uma tentativa do governo de corrigir distorções e punir abusos, garantindo que recursos como o auxílio emergencial sejam utilizados apenas por quem realmente precisa.
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