O governo federal estuda ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, atualmente voltado para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais, para abranger também brasileiros que ganham até R$ 12 mil. A proposta visa incluir a classe média no programa habitacional, promovendo um movimento com potencial de estimular o setor da construção civil, aquecer o mercado imobiliário e gerar impacto político positivo para o Palácio do Planalto.
A medida, no entanto, tem gerado críticas e preocupações sobre o impacto fiscal de uma decisão desse porte. Especialistas apontam que, embora a iniciativa tenha um apelo social e possa ajudar a dinamizar a economia no curto prazo, o custo estimado de até R$ 15 bilhões pode pressionar ainda mais o já limitado orçamento público.
O momento em que o governo discute a expansão do Minha Casa Minha Vida coincide com a divulgação de pesquisas de opinião que mostram um cenário político delicado, especialmente em estados como São Paulo. Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, a aprovação do governo na principal metrópole brasileira gira em torno de 58%, índice considerado insuficiente diante da ambição do governo de fortalecer sua imagem política.
A proposta deve ser enviada ao Congresso e dependerá de aprovação do presidente e da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, a medida é vista como praticamente certa, dadas as articulações internas e o apoio político à ideia. No entanto, analistas destacam que esse tipo de despesa discricionária ou seja, não obrigatória exige escolhas difíceis, já que compete diretamente com áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Impacto fiscal x impacto político
A iniciativa revela uma estratégia do governo de promover um impacto político positivo, ainda que em detrimento do equilíbrio fiscal. A ampliação das faixas de renda beneficiadas pelo programa pode, sim, democratizar o acesso à casa própria, mas também tende a agravar o déficit público nos próximos anos, uma vez que os subsídios precisam ser bancados por alguém ou seja, pelo contribuinte.
Há também o receio de que o governo esteja tentando usar políticas habitacionais como forma de alavancar sua popularidade, especialmente em um cenário de crescimento modesto do PIB e dificuldades de investimentos em infraestrutura nas grandes cidades e no interior do país.
A crítica mais frequente entre economistas e analistas políticos é que o Estado está tentando, mais uma vez, induzir o crescimento econômico por meio do aumento do gasto público, uma fórmula que já demonstrou limites em diversas ocasiões. A longo prazo, a perpetuação dessa política sem a devida responsabilidade fiscal pode trazer consequências negativas para a economia, ampliando o endividamento do país e reduzindo a capacidade do Estado de investir em áreas estruturais.
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