Levantamento do Tribunal de Contas da União revela falhas graves nas análises do INSS, com destaque para erros cometidos por servidores; órgão promete mudanças
Um relatório alarmante do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou indevidamente 1 em cada 10 pedidos de benefícios analisados entre 2023 e o início de 2024. A auditoria aponta que os erros são mais frequentes quando os processos são analisados manualmente por servidores do que nos casos em que a análise é automatizada por sistemas.
Segundo os dados, 13,2% das análises manuais resultaram em negativa indevida em 2023, enquanto entre janeiro e maio de 2024, 10,9% dos pedidos analisados automaticamente também foram recusados de forma incorreta. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, classificou o índice de erros como acima do limite aceitável.
A investigação foi motivada pelos alertas do programa Supertec, que supervisiona tecnicamente as decisões do INSS, além de auditorias anteriores realizadas pela própria Corte, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Auditoria-Geral do Instituto.
O TCU destaca que os erros não se limitam à tecnologia: dos 27 casos negados de forma equivocada, 13% foram revertidos judicialmente, enquanto 37% só foram concedidos após novo pedido feito pelo segurado.
Outro dado preocupante apontado pela auditoria é que 28,64% das análises automáticas continham inconsistências que poderiam levar a indeferimentos injustos. Em 2023, as análises automatizadas cresceram 70%, atingindo 2,2 milhões de pedidos.
Problemas estruturais e pressão por produtividade
O relatório do TCU também escancarou problemas internos no funcionamento do INSS. Servidores relataram que a alta pressão por metas de produtividade ligadas ao pagamento de gratificações acaba comprometendo a qualidade das análises.
Além disso, 73% dos funcionários disseram não ter tempo hábil para se manter atualizados quanto às mudanças na legislação previdenciária, cuja última grande reforma ocorreu em 2019. Aproximadamente 40% afirmaram trabalhar além da carga horária contratada.
A capacitação técnica também é motivo de queixa: muitos servidores classificam o treinamento como superficial e não aplicável aos casos complexos que enfrentam. Com a falta de apoio institucional efetivo, muitos recorrem a grupos de WhatsApp para esclarecer dúvidas.
Resposta do INSS
Em nota, o INSS afirmou que tem buscado aperfeiçoar os mecanismos de análise e que segue todos os parâmetros legais para garantir decisões mais precisas. O Instituto destacou que 91,8% das decisões foram mantidas após revisão e que os dados do TCU não consideram benefícios como auxílio-doença, revisões judiciais, seguro-desemprego e outros tipos.
Ainda segundo o órgão, as negativas ocorrem na fase inicial do processo, durante o cruzamento de informações com outras bases de dados. O INSS garantiu que está comprometido em corrigir as falhas apontadas pelo TCU.
Para o ministro Aroldo Cedraz, o INSS deve revisar suas metas de produtividade e investir em treinamento mais eficaz, de modo a garantir a qualidade do serviço prestado aos segurados. Afinal, a cada 100 pedidos de benefício, pelo menos 10 são indeferidos de maneira errada o que pode gerar ações judiciais e prejuízos ao cidadão.
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