A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou simbolicamente nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões, superando a previsão anterior do governo, que estimava R$ 3,7 bilhões.
O valor aprovado representa um superávit equivalente entre 0,1% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se da meta fiscal de déficit zero estipulada pela equipe econômica. Com isso, o governo sinaliza ao mercado financeiro um compromisso com o equilíbrio das contas públicas, embora especialistas alertem para uma possível “maquiagem fiscal” no texto final.
Além do corte no Bolsa Família, outro ponto que chama atenção é a destinação de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor superior ao previsto inicialmente (R$ 38,8 bilhões). As emendas têm caráter impositivo, ou seja, devem obrigatoriamente ser pagas pelo Executivo, o que levanta preocupações sobre a real capacidade de execução orçamentária ao longo do próximo ano.
Durante a sessão, o relator Ângelo Coronel rejeitou todos os 25 destaques apresentados anteriormente, consolidando o texto sem alterações significativas. Apesar do avanço, a aprovação na comissão é considerada apenas o primeiro passo do processo legislativo.
Risco de adiamento preocupa governo
O texto segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional. No entanto, há receio de que a apreciação final seja adiada para abril, uma vez que figuras-chave como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, integram a comitiva presidencial que acompanhará o presidente Lula em uma viagem oficial ao Japão e Vietnã no final de semana.
A ausência dessas lideranças pode inviabilizar a deliberação em tempo hábil antes da Páscoa, estendendo a indefinição sobre o orçamento em um momento de grande pressão por parte do setor produtivo, investidores e beneficiários de programas sociais.
Outro ponto sensível é a ausência do programa Pé-de-Meia na proposta aprovada. Há expectativa de que o benefício seja incluído posteriormente, por meio de alterações no plenário, mas ainda não há confirmação oficial.
Alerta do mercado sobre manobras fiscais
Economistas e agentes do mercado demonstraram preocupação com os números apresentados, principalmente diante da possibilidade de recursos extraorçamentários estarem sendo considerados de forma “criativa” para viabilizar a meta de superávit. A desconfiança recai sobre a possibilidade de o governo estar recorrendo a práticas que remetam às chamadas “pedaladas fiscais”, o que poderia comprometer a credibilidade fiscal do Executivo.
O governo ainda precisará esclarecer diversos pontos antes da votação em plenário, como a fonte de recursos para garantir a execução de todos os programas sociais e investimentos previstos. A transparência e viabilidade do orçamento de 2025 serão fundamentais para evitar desconfianças e garantir a estabilidade econômica.
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