O governo federal estabeleceu o dia 30 de junho como o prazo final para os beneficiários do Bolsa Família cumprirem as condicionalidades exigidas pelo programa. O descumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício, o que afeta milhares de famílias em todo o país.
As condicionalidades são compromissos nas áreas de saúde e educação que as famílias assumem ao receber o Bolsa Família. Essas medidas têm como objetivo garantir o acesso das crianças à escola e o acompanhamento regular de saúde para todos os membros da família.
Regras na educação e saúde: o que deve ser cumprido
Na educação, crianças e adolescentes de 4 a 18 anos devem estar matriculados e frequentando a escola regularmente. A frequência mínima exigida varia por faixa etária:
- 60% para crianças entre 4 e 6 anos
- 75% para crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos incompletos, desde que ainda não tenham concluído a educação básica.
Na área da saúde, as exigências incluem:
- Crianças menores de 7 anos: precisam estar com o calendário vacinal em dia e passar por acompanhamento nutricional.
- Mulheres entre 14 e 44 anos: devem realizar acompanhamento de saúde periódico.
- Gestantes: devem cumprir o pré-natal completo.
Segundo Ivana Façânia, coordenadora das condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), o Bolsa Família é um programa intersetorial, que vai além da transferência de renda, promovendo também o acesso das famílias à educação e à saúde pública.
Cadastro Único: revisão também é necessária
Além das condicionalidades, é fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, especialmente em casos de alteração na composição familiar ou na renda. A atualização deve ser feita, no máximo, a cada dois anos.
Os beneficiários devem procurar as unidades básicas de saúde (UBS) de suas cidades para realizar os registros obrigatórios, preferencialmente antes do fim do prazo, a fim de evitar filas e congestionamento nos atendimentos. Para a atualização, é necessário levar o CPF e documentos de todos os integrantes da família, além do cartão da gestante, se for o caso.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
O processo de bloqueio ou suspensão do Bolsa Família é gradual.
- Primeiro, o governo emite advertências via extrato bancário ou aplicativo.
- Se a situação não for regularizada, ocorre o bloqueio temporário do benefício.
- Caso o não cumprimento das regras persista, o governo pode suspender ou até cancelar o pagamento.
O objetivo das condicionalidades, segundo Ivana Façânia, é assegurar que as famílias atendidas pelo programa mantenham o compromisso com a educação das crianças e o cuidado com a saúde.
Por isso, os beneficiários devem se antecipar e garantir que todas as exigências estejam devidamente cumpridas antes de 30 de junho, evitando transtornos e garantindo a continuidade do benefício essencial para milhares de famílias brasileiras.
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