O governo brasileiro apresentou uma proposta de reforma do setor elétrico, visando modernizar o sistema, ampliar o acesso à energia e promover justiça tarifária. A proposta, encaminhada à Casa Civil, será submetida ao Congresso Nacional e tem como pilares principais a ampliação da Tarifa Social, a abertura do mercado de energia e a introdução de novas modalidades tarifárias.
Principais mudanças propostas
1. Ampliação da Tarifa Social
A proposta prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 16 milhões de famílias. Além disso, famílias que consomem até 120 kWh por mês terão descontos significativos, alcançando aproximadamente 21 milhões de lares. O objetivo é promover justiça tarifária e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis .Estadão+2Correio Braziliense+2Brasil de Fato+2
2. Abertura do mercado de energia
Atualmente, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre de energia. A proposta do governo é estender essa possibilidade a todos os consumidores: a partir de março de 2027 para comércios e indústrias, e a partir de março de 2028 para consumidores residenciais. Isso permitirá que os consumidores escolham seu fornecedor de energia, promovendo concorrência e potencial redução de preços.
3. Novas modalidades tarifárias
A proposta inclui a introdução de tarifas diferenciadas por horário, incentivando o consumo de energia em períodos de menor demanda, como durante a madrugada. Também está prevista a implementação de tarifas pré-pagas, semelhantes às utilizadas na telefonia móvel, permitindo que os consumidores comprem créditos de energia antecipadamente.
Impactos econômicos e setoriais
Redução de subsídios e reequilíbrio de encargos
Para viabilizar a ampliação da Tarifa Social sem onerar o Tesouro Nacional, o governo propõe a redução de subsídios atualmente concedidos a fontes de energia renovável, como solar e eólica. Estima-se que essa medida possa gerar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano, recursos que seriam redirecionados para financiar os descontos na conta de luz das famílias de baixa renda .Tribuna de Minas+1Estadão+1
Reações do setor
A proposta de reforma tem gerado debates entre os diversos agentes do setor elétrico. Enquanto entidades como a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) apoiam a abertura do mercado e estimam uma economia de R$ 35,8 bilhões por ano para os consumidores , outras, como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), expressam preocupação com o possível aumento de encargos para os consumidores industriais, estimando uma alta de até 200% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2038.
A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo governo busca modernizar o sistema, promover justiça social e aumentar a eficiência do mercado de energia no Brasil. Com medidas que vão desde a ampliação da Tarifa Social até a abertura do mercado para todos os consumidores, a reforma tem o potencial de transformar significativamente a forma como a energia é consumida e tarifada no país. No entanto, sua implementação dependerá de debates e ajustes no Congresso Nacional, além de uma articulação cuidadosa com os diversos atores do setor para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados de maneira equilibrada e sustentável.
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