O governo federal anunciou uma nova ofensiva para revisar benefícios previdenciários e assistenciais, com a meta de economizar R$ 50,8 bilhões até 2029. A estratégia envolve reavaliar aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas como o Proagro. A medida, prevista em portarias e medidas provisórias recentes, reforça o programa de gerenciamento de benefícios no INSS, reacendendo o debate sobre a real situação financeira da Previdência Social.
Revisões e cortes previstos: onde o governo pretende economizar?
As revisões têm foco em três frentes principais:
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Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária): o governo planeja economizar R$ 3,8 bilhões por ano, totalizando R$ 19 bilhões até 2029.
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Benefícios Previdenciários: a economia projetada é de R$ 16,4 bilhões no período, começando com R$ 2,5 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 3,8 bilhões em 2029.
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BPC (Benefício de Prestação Continuada): previsto para gerar uma redução de R$ 15,4 bilhões nos próximos cinco anos, afetando tanto idosos quanto pessoas com deficiência.
A soma dessas metas representa R$ 9 bilhões em cortes já em 2025, com valores anuais similares até alcançar o montante total estimado.
Atualização cadastral será essencial para manter benefícios
Um dos pilares da estratégia é a atualização de dados cadastrais no Meu INSS e no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O governo reforça que manter os dados atualizados é obrigatório para quem recebe benefícios como BPC, Bolsa Família e aposentadorias. A falta de atualização pode levar à suspensão ou cancelamento dos pagamentos.
Além disso, a Medida Provisória 1296/2024, publicada em 15 de abril, institui bônus de produtividade para servidores e peritos do INSS, estimulando a aceleração das análises de benefícios. Os valores são de R$ 68 por revisão administrativa e R$ 75 por perícia médica, o que deve intensificar as reavaliações.
Risco de colapso na Previdência? Debate entre governo, TCU e senadores
As justificativas para o corte de gastos se baseiam na alegação de risco de colapso financeiro na Previdência. Segundo Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), há uma “dependência excessiva da população em relação aos auxílios”, agravada pelo desvio de recursos da Previdência para financiar programas sociais como o Bolsa Família.
No entanto, o senador Paulo Paim contesta essa visão. Ele afirma que, segundo a CPI da Previdência, o sistema é superavitário e sustentável, mas sofre com má gestão, desvios de recursos e anistias fiscais indevidas. Para ele, o discurso de colapso é uma “falácia” que atende aos interesses do setor financeiro e facilita reformas que podem prejudicar os beneficiários.
Como funcionará o Programa de Gerenciamento de Benefícios?
A MP 1296/2024 cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que reforça a fiscalização sobre concessões e manutenções de benefícios, com base em legislações como:
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Lei 8.212/1991 – regras de financiamento da seguridade social.
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Lei 8.213/1991 – trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
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Lei 8.742/1993 (LOAS) – dispõe sobre a assistência social.
O programa prioriza:
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Processos pendentes há mais de 45 dias.
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Avaliações médicas e sociais para o BPC.
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Análises em agências sem oferta regular de perícia médica, com prazos de agendamento acima de 30 dias.
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Revisões extraordinárias realizadas fora do expediente padrão (após as 18h, fins de semana e feriados).
O que esperar nos próximos anos?
A expectativa é de um aumento significativo nas revisões de benefícios, o que pode afetar diretamente milhões de brasileiros. O debate sobre o real estado das contas da Previdência seguirá acirrado, colocando em lados opostos técnicos do governo e parlamentares como Paulo Paim.
Para os beneficiários, a recomendação é clara: mantenha seus dados atualizados e acompanhe as comunicações do Meu INSS para evitar surpresas desagradáveis. O cenário exige atenção redobrada, principalmente para quem depende do BPC ou de benefícios previdenciários.
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