O governo federal está finalizando uma proposta que pode revolucionar o orçamento de milhões de famílias brasileiras: a isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. O projeto, em estudo pelo Ministério de Minas e Energia, estima beneficiar até 60 milhões de brasileiros, entre eles idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta, batizada de “justiça tarifária”, já foi enviada à Casa Civil e deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Caso aprovada, a medida ampliará o alcance da tarifa social de energia elétrica, atualmente responsável por conceder descontos a famílias vulneráveis.
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
Segundo o texto preliminar, o benefício será direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Caso esse limite seja excedido, a cobrança será apenas sobre o valor consumido além da franquia. Por exemplo, uma família que consuma 86 kWh em um mês pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.
O projeto também contempla grupos específicos, como:
- Beneficiários do BPC LOAS;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Moradores de áreas isoladas, fora do sistema interligado nacional.
Além disso, o governo pretende criar um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, que consumam até 120 kWh por mês.
Impacto financeiro e contrapartidas
A medida terá um custo estimado em mais de R$ 4 bilhões, valor que será diluído entre os demais consumidores por meio de ajustes nos subsídios do setor elétrico. Como contrapartida, o projeto prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, permitindo que empresas e, a partir de 2028, consumidores residenciais possam escolher de quem comprar eletricidade.
Essa abertura é uma tentativa de equilibrar o sistema, assegurando que os custos da tarifa social não pressionem de forma excessiva os demais usuários.
Com essa iniciativa, o governo busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis em meio ao cenário de alta da inflação e do custo de vida, além de garantir acesso essencial à energia elétrica.
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