O governo federal estabeleceu como meta um superávit de R$ 34 bilhões para o ano de 2026, mas ainda precisa encontrar R$ 118 bilhões em novas receitas para cumprir esse objetivo. Sem previsão de aumento de impostos, o Palácio do Planalto aposta em medidas como a resolução de litígios judiciais e melhorias no ambiente de negócios propostas que, embora tenham potencial arrecadatório, são vistas por especialistas como incertas e insuficientes.
Projeções oficiais e realidade econômica não batem
Enquanto o orçamento do governo prevê um resultado positivo para as contas públicas, o próprio relatório Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda com base em projeções de economistas do setor privado, indica um déficit superior a R$ 78 bilhões em 2026. Essa divergência evidencia a fragilidade das estimativas do Executivo.
O principal fator para a diferença está nas receitas superestimadas. Em 2023, por exemplo, o governo já enfrentou frustração com a arrecadação prevista via processos judiciais, especialmente após a mudança na regra do voto de qualidade do CARF, que dificultou a recuperação de créditos tributários de grandes empresas.
Precatórios fora da conta por enquanto
Para além da meta fiscal, o governo também precisará arcar com o pagamento de R$ 55 bilhões em precatórios, que, por decisão do STF, estão temporariamente fora da regra fiscal em 2026. No entanto, essa exclusão vale apenas até 2026. Em 2027, o valor dos precatórios sobe para R$ 77 bilhões e volta a entrar na conta, o que deve comprometer políticas públicas e exigir cortes de gastos.
Segundo técnicos do Senado e do Instituto Fiscal Independente (IFI), a situação se tornará insustentável se não houver reformas. A partir de 2027, qualquer governo seja qual for o eleito terá de reestruturar o orçamento e promover ajustes duros para manter o equilíbrio fiscal.
Engessamento do orçamento já preocupa
Atualmente, apenas 1,5% do PIB está disponível para despesas discricionárias aquelas que o governo pode decidir como e onde gastar, como investimentos e programas sociais. Com o aumento de gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, essa margem deve cair para apenas 0,1% até 2029, tornando o Estado ainda mais engessado.
Se nada for feito, a máquina pública será destinada apenas a “pagar contas”, sem espaço para novas políticas públicas ou investimentos relevantes, ampliando o risco fiscal e a instabilidade econômica.
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