O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de medidas que marcam uma nova etapa na desburocratização do ambiente de negócios no estado. Durante evento realizado no auditório JK, na Cidade Administrativa, foi apresentado o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que entra em vigor imediatamente e promete acelerar o crescimento econômico regional.
O novo decreto tem como principais pilares a redução de prazos para concessão de licenças, a simplificação de processos administrativos e a eliminação de exigência de alvarás para 185 novas atividades de baixo risco. Com isso, o número total de atividades econômicas livres em Minas Gerais salta de 730 para 915, posicionando o estado como um dos mais atrativos para novos investimentos.
“A gente precisa ganhar velocidade para manter Minas como o destino preferencial das empresas no Brasil”, afirmou Simões. “Com o fim da guerra fiscal previsto pela reforma tributária nos próximos sete anos, precisamos oferecer um ambiente eficiente, com mão de obra qualificada e infraestrutura, mas também com menos burocracia”.
Aprovação tácita e padronização estadual
Entre os principais avanços apresentados está a implementação do mecanismo de aprovação tácita. A partir de agora, se um pedido de alvará ou licença não for analisado pela administração pública em até 60 dias, o documento será automaticamente emitido. A medida busca reduzir gargalos e acelerar a abertura e regularização de empresas.
Outra inovação é a padronização dos processos de fiscalização e decisões administrativas em todo o estado. O objetivo é garantir previsibilidade e segurança jurídica para os empreendedores, independentemente da cidade onde pretendem operar.
Impacto na geração de empregos e investimentos
Simões destacou que, com a nova regulamentação, o estado fortalece sua posição no cenário nacional. “Estamos falando de 80 mil alunos formados por ano pelo Trilhas de Futuro, infraestrutura com investimentos em energia e rodovias, e agora também um ambiente regulatório mais ágil”, ressaltou.
Nos últimos cinco anos, Minas Gerais lidera o ranking nacional de atração de investimentos privados, e a expectativa do governo estadual é que o novo decreto potencialize ainda mais essa tendência, promovendo geração de empregos e aumento da renda em todas as regiões.
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