O abono salarial do PIS/Pasep é uma das principais fontes de alívio financeiro para milhões de brasileiros de baixa renda. Tradicionalmente pago com dois anos de defasagem em relação ao ano trabalhado, o benefício pode passar por uma mudança significativa em 2025. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando uma proposta do governo federal que visa antecipar os pagamentos, reduzindo o intervalo de espera de dois para apenas um ano.
A medida, se aprovada, poderá beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores já no próximo ciclo de pagamentos. No entanto, ela também levanta preocupações sobre o impacto fiscal que pode gerar um rombo bilionário nos cofres públicos. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre essa possível mudança: quem tem direito, como é feito o cálculo do valor, como consultar e quais os prós e contras da antecipação.
O que é o PIS/Pasep e quem tem direito?
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos servidores públicos. Ambos têm como objetivo distribuir os rendimentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), funcionando como uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado;
- Ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme a categoria do empregador.
A consulta ao benefício pode ser feita pelo site gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Como é calculado o valor do abono?
O valor do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. A conta é simples: o trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês de serviço. Para 2025, caso o salário mínimo permaneça em R$ 1.412, o cálculo seria o seguinte:
- Trabalhou 1 mês: R$ 117,66 (1/12 de R$ 1.412)
- Trabalhou 6 meses: R$ 706,00
- Trabalhou 12 meses: R$ 1.412 (valor cheio)
Importante: períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio para fins de cálculo.
Qual é a proposta de antecipação do PIS/Pasep em 2025?
Desde 2020, por decisão do governo anterior, o pagamento do abono salarial passou a ser feito com dois anos de defasagem. Ou seja, em 2024, os trabalhadores estão recebendo o abono referente ao ano-base de 2022.
Agora, o governo Lula quer reverter essa mudança e retornar à regra anterior, na qual o abono era pago com apenas um ano de intervalo. Na prática, isso significa que os trabalhadores que atuaram formalmente em 2023 já receberiam o benefício em 2025, e não apenas em 2026.
Essa proposta está sob análise do TCU e ainda não foi oficialmente aprovada. No entanto, o debate está avançado e a equipe econômica estuda os impactos da mudança.
Quantas pessoas seriam beneficiadas?
Segundo estimativas do próprio governo, a antecipação pode beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, que poderiam receber o abono salarial com um ano de antecedência. Isso representa um alívio importante, especialmente em um cenário de inflação ainda elevada e perda do poder de compra.
Impactos nas contas públicas: benefício ou risco fiscal?
Apesar do efeito positivo para os trabalhadores, a proposta enfrenta resistência de setores técnicos e da oposição. O principal motivo: o impacto fiscal.
Se a antecipação for aprovada em 2025, o governo terá que pagar duas rodadas de abono no mesmo ano — o valor referente a 2023 (novo modelo) e o referente a 2022 (modelo atual). Isso pode gerar um custo adicional estimado em R$ 30 bilhões, pressionando ainda mais o orçamento público.
Esse aumento de gastos poderia afetar outras áreas prioritárias como saúde, educação e investimentos em infraestrutura. Por isso, mesmo com apelo social, a medida precisa ser avaliada com cautela.
Cronograma atual de pagamentos em 2024
Enquanto a antecipação está em discussão, o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022 já está em curso. O calendário oficial começou em 5 de fevereiro de 2024, com pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador.
- Julho: recebem os nascidos em setembro e outubro.
- Agosto: nascidos em novembro e dezembro.
- O saque poderá ser feito até o dia 27 de dezembro de 2024.
Como consultar se você tem direito?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial, é possível consultar pelo:
- App Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
As plataformas permitem consultar o tempo de serviço, remuneração no ano-base e status do benefício. É importante manter seus dados atualizados e corrigir eventuais divergências com o empregador.
Alívio para milhões, mas com desafios
A possível antecipação do PIS/Pasep em 2025 representa um alívio financeiro imediato para milhões de trabalhadores brasileiros, mas também levanta um alerta sobre o equilíbrio das contas públicas. O debate ainda está em curso no TCU e, até o momento, não há definição oficial.
Enquanto isso, os trabalhadores devem ficar atentos ao calendário atual e garantir que suas informações estejam corretas nos sistemas oficiais. Acompanhe nossas atualizações para não perder nenhuma novidade sobre o tema.
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