Desde janeiro de 2022, uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a autorizar a suspensão de benefícios assistenciais, como o BPC Loas, quando o Cadastro Único (CadÚnico) está desatualizado. A medida impacta diretamente milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade, especialmente após o período de exceção durante a pandemia de Covid-19, quando essas suspensões estavam paralisadas.
Com a retomada das regras, é cada vez mais comum profissionais previdenciaristas se depararem com casos de benefícios suspensos por ausência ou desatualização do CadÚnico. Neste artigo, explicamos em detalhes o que está acontecendo, como orientar o segurado e quais documentos devem ser reunidos para garantir a reativação do benefício.
O que mudou desde 2022?
Durante o estado de calamidade pública decretado pela pandemia, o governo suspendeu a obrigatoriedade de manter o CadÚnico atualizado. Isso permitiu a continuidade dos pagamentos do BPC mesmo com cadastros vencidos.
No entanto, a partir de janeiro de 2022, o INSS passou a aplicar novamente a Portaria nº 2.651, que autoriza a suspensão automática dos benefícios assistenciais quando o CadÚnico está:
- Inexistente (nunca cadastrado); ou
- Desatualizado há mais de dois anos.
Essa suspensão pode evoluir para cessação definitiva caso o problema não seja resolvido em tempo hábil.
Como identificar se o benefício foi suspenso por esse motivo?
Na maioria dos casos, os benefícios aparecem no sistema do INSS com o código de motivo 48, que indica ausência de inscrição ou atualização no Cadastro Único.
O profissional deve verificar a origem da suspensão e, uma vez confirmado que é o motivo 48, iniciar imediatamente os procedimentos para regularizar a situação do segurado.
Passo a passo para reativar o BPC suspenso por falta de Cadastro Único
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Oriente o segurado a atualizar o CadÚnico no CRAS
O primeiro passo é simples, mas fundamental: o segurado (ou responsável familiar) deve ir até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo para atualizar o Cadastro Único. Algumas dicas importantes:
- Solicitar que a atualização seja transmitida no mesmo dia ao sistema, pois o envio pode demorar até 30 dias para ser processado pelo INSS.
- Identificar corretamente todos os membros do grupo familiar, atualizando eventuais mudanças (como saída de pessoas que casaram ou passaram a trabalhar).
- Levar documentos de todos os membros: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, se houver.
Atenção: manter no CadÚnico pessoas que já não fazem parte da residência pode prejudicar a renda per capita da família e inviabilizar o benefício.
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Solicite a reativação do benefício no INSS
Após a atualização do CadÚnico, o próximo passo é protocolar o pedido de reativação do BPC no Meu INSS ou diretamente pelo INSS Digital. A solicitação deve ser feita com a maior brevidade possível.
Documentos recomendados para anexar:
- Documento de identidade e CPF do beneficiário;
- Comprovante de atualização do CadÚnico;
- Formulário atualizado com o NIS/NIT correto;
- Comprovante de residência recente.
Essa documentação auxilia o servidor do INSS a localizar corretamente o cadastro e evitar exigências adicionais que podem atrasar o processo.
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Fique atento à movimentação no sistema
Após o pedido de reativação, o INSS pode levar alguns dias ou até semanas para processar a solicitação. Em alguns casos, a reativação ocorre em 24 horas; em outros, pode demorar até 30 dias.
O importante é monitorar o andamento pelo portal Meu INSS e responder prontamente a qualquer exigência que possa surgir.
Suspensão x Cessação: entenda a diferença
É importante destacar que, inicialmente, o benefício é apenas suspenso — o que significa que ainda pode ser reativado sem a necessidade de novo requerimento.
Mas, se o cadastro não for atualizado e a reativação não for solicitada dentro do prazo, o benefício pode ser cessado, exigindo um novo pedido completo de concessão. Isso torna o processo mais demorado e burocrático.
Recomendações finais para profissionais previdenciaristas
Para quem está começando na área previdenciária, lidar com casos de suspensão do BPC por falta de CadÚnico pode parecer complicado, mas é uma excelente oportunidade para demonstrar conhecimento técnico e entregar valor ao cliente.
Dicas essenciais:
- Esteja sempre atualizado quanto às portarias e normativas do INSS;
- Crie um checklist de documentos para facilitar o atendimento;
- Explique ao segurado a importância da manutenção regular do CadÚnico;
- Tenha atenção especial aos casos de famílias com múltiplos membros no cadastro.
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