O Governo Federal anunciou uma mudança importante nas regras do Bolsa Família que afeta diretamente as famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa. A partir de agora, tanto para ingressar no programa quanto para atualizar dados cadastrais, será obrigatória a realização de uma visita domiciliar por um servidor do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A medida, publicada no Decreto nº 12.417, tem como objetivo reforçar o controle e a veracidade das informações declaradas no Cadastro Único, evitando fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. A regra já está em vigor para novos cadastros e, em breve, será regulamentada para quem já recebe o benefício.
Quem será afetado?
O novo decreto especifica que apenas famílias unipessoais que desejam entrar no programa precisam, a partir de agora, obrigatoriamente passar por entrevista domiciliar. Porém, a medida também se estenderá, futuramente, para quem já faz parte do programa, mas ainda não atualizou o cadastro nos últimos dois anos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), será publicada uma regulamentação específica com prazos e orientações para esse público. Ou seja, os beneficiários atuais ainda não precisam se preocupar de imediato, mas devem se manter atentos aos comunicados oficiais.
Quem está isento da visita domiciliar?
De acordo com o próprio texto do decreto, estão isentas da exigência as famílias unipessoais formadas por:
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas em situação de rua
- Nesses casos, o cadastro continuará sendo realizado de forma presencial nos postos do CRAS, sem a necessidade de visita domiciliar.
E quem já recebe o Bolsa Família? Vai perder o benefício?
Não imediatamente. Para os beneficiários unipessoais que já recebem o Bolsa Família e ainda não passaram pela visita domiciliar, o governo informou que as regras de atualização ainda serão regulamentadas. Isso significa que ainda haverá tempo e instruções específicas para realizar a visita e evitar o bloqueio do benefício.
Contudo, quem recebeu notificação no aplicativo Bolsa Família ou no extrato bancário solicitando comparecimento ao CRAS, deve agir imediatamente para não ter o benefício bloqueado. Nessas situações, o ideal é comparecer ao CRAS e solicitar a visita o quanto antes, especialmente em municípios com poucos funcionários e longas filas de atendimento.
A medida é nova?
Não exatamente. A exigência de visita domiciliar para famílias unipessoais já estava prevista na Lei nº 15.577, de 27 de dezembro de 2024, mas era tratada como recomendação. Agora, com o novo decreto, ela se tornou obrigatória.
O objetivo, segundo o MDS, é combater fraudes e garantir que o benefício não seja desviado para pessoas que não se enquadram nos critérios. Infelizmente, essa exigência pode prejudicar também quem realmente vive sozinho, caso o processo de verificação demore e cause bloqueios temporários.
Dica importante para beneficiários
Se você é beneficiário unipessoal e está próximo de fazer a atualização obrigatória do Cadastro Único (que deve ser feita a cada 2 anos), é recomendável procurar o CRAS com 3 a 4 meses de antecedência. Assim, você garante tempo suficiente para a visita domiciliar e evita possíveis bloqueios no pagamento do benefício.
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