O governo federal anunciou uma mudança significativa nas regras do Bolsa Família que afeta diretamente os beneficiários classificados como famílias unipessoais — ou seja, pessoas que vivem sozinhas e se registram dessa forma no Cadastro Único. A partir de agora, essas famílias só poderão entrar no programa após passarem por entrevista presencial em domicílio, uma exigência que antes era apenas uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e busca reforçar o controle e a veracidade das informações declaradas por quem solicita o benefício.
Por que a nova exigência foi implementada?
Segundo o governo, a medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que os recursos do Bolsa Família sejam destinados às pessoas que realmente precisam. A CGU já havia apontado, em auditorias anteriores, indícios de irregularidades em cadastros unipessoais — situação que motivou a recomendação da visita presencial como ferramenta de verificação.
Em 2023, mais de 4,1 milhões de beneficiários foram excluídos do programa após cruzamentos de dados apontarem inconsistências, boa parte relacionada a informações incorretas sobre a composição familiar.
Quem será afetado pela nova regra?
H2 – Regras para novos beneficiários
A exigência da entrevista presencial será obrigatória apenas para novos cadastros unipessoais. Ou seja, quem está tentando entrar agora no Bolsa Família e declara viver sozinho, precisará receber a visita de um agente do governo para que o benefício seja liberado.
H2 – Exceções à nova medida
De acordo com o decreto, há três grupos que não serão obrigados a passar pela entrevista domiciliar:
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas em situação de rua
Esses grupos foram excluídos da regra por características próprias de vulnerabilidade social e dificuldade de localização.
Como fica a situação de quem já recebe o benefício?
Ainda não há definição clara sobre como será o processo de verificação das famílias unipessoais já incluídas no programa. O texto legal aponta que as normas específicas serão estabelecidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o que abre margem para futuras revisões ou novas exigências.
Entretanto, o decreto antecipa que a manutenção de beneficiários unipessoais sem entrevista poderá ser restringida, dependendo do que for estabelecido em regulamento posterior.
Controle estatístico e limite de famílias unipessoais
Um outro ponto relevante do decreto é a previsão de que o MDS deverá estabelecer um percentual máximo de famílias unipessoais no programa, embora esse número ainda não tenha sido divulgado oficialmente. O objetivo, segundo o governo, é evitar um crescimento desproporcional desse perfil no Cadastro Único, o que poderia distorcer os dados de pobreza e vulnerabilidade social.
Em março de 2025, dados oficiais indicam que 3,5 milhões de famílias unipessoais estão inscritas no Bolsa Família, dentro de um universo total de 20,6 milhões de beneficiários.
Sigilo e segurança das informações
Além da obrigatoriedade da entrevista, o decreto também reforça o sigilo das informações contidas nos cadastros do Bolsa Família. Isso significa que os dados fornecidos pelos beneficiários serão protegidos por lei e só poderão ser utilizados para fins estritamente relacionados à gestão e fiscalização dos programas sociais.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em políticas públicas avaliam que a medida é positiva para coibir fraudes, mas alertam para a necessidade de estrutura e capacitação dos agentes que realizarão as visitas. Também há preocupação com possíveis demoras na liberação dos benefícios, o que pode prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade que de fato vivem sozinhas.
Além disso, entidades que representam populações em situação de risco social pedem atenção redobrada para que a medida não se transforme em instrumento de exclusão indevida do programa.
O que esperar daqui pra frente?
A mudança nas regras do Bolsa Família para famílias unipessoais reforça o compromisso do governo com a transparência e o combate a fraudes, mas também coloca em xeque a capacidade de implementação efetiva das visitas domiciliares.
Enquanto isso, milhões de brasileiros que vivem sozinhos e dependem do benefício para sobreviver esperam por definições claras sobre como será feita a verificação dos cadastros existentes. O desenrolar dessa nova fase do programa dependerá, sobretudo, da regulamentação do MDS e da infraestrutura disponível para realizar as entrevistas em todas as regiões do país.
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