Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma série de irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), colocando milhares de beneficiários em risco de perder o auxílio. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 180 dias para corrigir os erros e interromper os desvios bilionários dos cofres públicos.
Fraudes no pagamento do BPC
De acordo com o relatório do TCU, foram identificados diversos problemas no sistema de concessão do BPC, incluindo:
- Pagamentos a pessoas falecidas: 2.476 beneficiários do BPC já faleceram, mas seus pagamentos continuam ativos.
- Acumulação indevida de benefícios: 6.701 casos de pessoas que recebem o BPC juntamente com outro benefício previdenciário, o que não é permitido.
- Renda acima do limite exigido: 6,3% dos beneficiários ultrapassam o teto de 1/4 do salário mínimo por pessoa na família.
- Omissão de membros familiares: 12,6% dos beneficiários não declararam corretamente os integrantes de suas famílias, aumentando as chances de fraudes.
- Informações cadastrais erradas: 15,9% dos beneficiários apresentaram divergências nos endereços cadastrados, podendo indicar fraudes ou simples desatualização.
Os erros identificados podem ter causado um prejuízo superior a R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas do TCU.
Medidas do INSS para corrigir as irregularidades
Com a notificação do TCU, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social já iniciaram a revisão dos benefícios. Entre as medidas adotadas, estão:
- Suspensão de benefícios irregulares: mais de 109 mil pagamentos indevidos foram interrompidos.
- Atualização de cadastros: cerca de 1 milhão de registros já foram revisados e corrigidos.
- Revisão obrigatória para cadastros desatualizados: os registros que não foram atualizados nos últimos 48 meses serão revistos.
- Exigência de biometria: o INSS poderá implementar o reconhecimento biométrico para evitar fraudes em pagamentos futuros.
Como evitar o corte do BPC?
Os beneficiários do BPC devem ficar atentos para evitar o cancelamento do benefício. As principais exigências para manter o pagamento ativo incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência incapacitante para o trabalho.
- Atender a eventuais solicitações de comprovação do INSS.
O ideal é que os beneficiários acessem o aplicativo Meu INSS ou compareçam ao CRAS mais próximo para verificar se os dados estão atualizados e evitar a suspensão do pagamento.
Com a revisão do BPC em andamento, os beneficiários que estiverem com cadastros desatualizados ou em situação irregular poderão ter o benefício suspenso. Quem tiver alguma dúvida pode buscar atendimento no INSS ou no CRAS para garantir que está dentro das regras exigidas.
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